Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - SMASAC
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Telefone: (31) 3277-9865 / cmi.bh@pbh.gov.br
Prezado(a) senhor(a),
Pedimos a gentileza de divulgar, entre os membros de seu conselho municipal, que
se encontram abertas as inscrições para o nosso curso “Orçamento Público e
Mecanismos de Participação”.
Oferecido semestralmente, o curso “Orçamento Público e Mecanismos de Participação”
objetiva qualificar a sociedade civil para a participação e o acompanhamento de
debates sobre projetos orçamentários, como o Plano Plurianual de Ação Governamental
(PPAG), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA),
contribuindo, assim, com a gestão democrática dos recursos públicos.
O curso, neste segundo semestre de 2019, terá três módulos:
- Módulo “Políticas Públicas em Debate”
Finalidade: Conhecer, analisar e debater as políticas públicas municipais, a partir de
uma perspectiva orçamentária, com o objetivo de abordar a capacidade legislativa do
município e os temas em pauta em cada área.
- Módulo “Planejamento e Execução Orçamentária”
Finalidade: Fomentar a discussão e promover reflexões sobre o funcionamento do ciclo
orçamentário municipal, especialmente sobre os aspectos de cidadania fiscal e do
planejamento das ações municipais refletidas nas peças orçamentárias do segundo
semestre de 2019. As peças exploradas serão a Lei do Orçamento Anual (LOA) e a
revisão do Plano Plurianual de Gestão Governamental (PPAG).
- Módulo “Elaboração de Sugestões Populares”
Finalidade: Orientar sobre as formas de participação popular no processo de discussão
das peças orçamentárias, especialmente a apresentação de sugestões populares
à Lei do Orçamento Anual (LOA) e à revisão do Plano Plurianual de Gestão Governamental
(PPAG).
Para mais informações e/ou para efetuar sua inscrição, acesse
Atenciosamente,
Escola do Legislativo
Escola do Legislativo
Seção de Formação de Cidadania
Câmara Municipal de Belo Horizonte
Telefone: (31)3155-1364
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