domingo, 8 de setembro de 2019

Divulgação do curso Orçamento Público e Mecanismos de Participação

Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte - CMI/BH
Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - SMASAC
Av. Afonso Pena, 342/ sobreloja / Centro / BH/MG / Cep.: 30-190-060
Telefone: (31) 3277-9865 / cmi.bh@pbh.gov.br


      Prezado(a) senhor(a),

       Pedimos a gentileza de divulgar, entre os membros de seu conselho municipal, que 
       se encontram abertas as inscrições para o nosso curso “Orçamento Público e                       
       Mecanismos de Participação”.

       Oferecido semestralmente, o curso “Orçamento Público e Mecanismos de Participação” 
objetiva qualificar a sociedade civil para a participação e o acompanhamento de 
debates sobre projetos orçamentários, como o Plano Plurianual de Ação Governamental 
(PPAG), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA), 
contribuindo, assim, com a gestão democrática dos recursos públicos.

O curso, neste segundo semestre de 2019, terá três módulos:

  1. Módulo “Políticas Públicas em Debate”
Finalidade: Conhecer, analisar e debater as políticas públicas municipais, a partir de 
uma perspectiva orçamentária, com o objetivo de abordar a capacidade legislativa do 
município e os temas em pauta em cada área.

  1. Módulo “Planejamento e Execução Orçamentária”
Finalidade: Fomentar a discussão e promover reflexões sobre o funcionamento do ciclo 
orçamentário municipal, especialmente sobre os aspectos de cidadania fiscal e do 
planejamento das ações municipais refletidas nas peças orçamentárias do segundo 
semestre de 2019. As peças exploradas serão a Lei do Orçamento Anual (LOA) e a 
revisão do Plano Plurianual de Gestão Governamental (PPAG).

  1. Módulo “Elaboração de Sugestões Populares”
Finalidade: Orientar sobre as formas de participação popular no processo de discussão 
das peças orçamentárias, especialmente a apresentação de sugestões populares 
à Lei do Orçamento Anual (LOA) e à revisão do Plano Plurianual de Gestão Governamental 
(PPAG).
  
Para mais informações e/ou para efetuar sua inscrição, acesse 


Atenciosamente,

Escola do Legislativo
Seção de Formação de Cidadania
Câmara Municipal de Belo Horizonte
Telefone: (31)3155-1364

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