terça-feira, 29 de abril de 2014

PAUTA DA PLENÁRIA DO MÊS DE MAIO 2014


Exibindo cartão cmi.jpg

CMI / OF. N° 149/2014

Belo Horizonte, 11 de abril de 2014

O Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte-CMI/BH, convoca os seus conselheiros(as) titulares e suplentes, e convida os participantes para a plenária ordinária que se realizará no dia 7 de maio de 2014, quarta-feira às 9:00h, à rua Espírito Santo, nº 505 – auditório do 18º andar – Centro. 

Como pauta:

1- Apresentação do Estatuto do Idoso Ilustrado
2- Aprovação da ata, plenária ordinária anterior      
3- Apresentação da Associação da Terceira Idade e Idosos do Barreiro - ASTIB
4- Comemoração dos 22 anos de Criação do CMI/BH
5-  Informes Gerais

Atenciosamente,

Iuri Moreira

Presidente

Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte- CMI/BH 



quinta-feira, 3 de abril de 2014

RESOLUÇÃO CMI Nº 01/2014 - Registro de entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso nas modalidades de média e longa permanência no município de Belo Horizonte

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 

DE BELO HORIZONTE  2014 

21 ANOS


RESOLUÇÃO CMI Nº 01/2014

Dispõe sobre o registro de entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso nas modalidades de média e longa permanência no município de Belo Horizonte: Instituições de Longa Permanência, Repúblicas, Casas-Lares e Centros-Dia.

Considerando o que estabelece o parágrafo único do artigo 48 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), considerando o disposto no inciso XI do artigo 2º da Lei nº 13.176, de 20 de janeiro de 1999 (Conselho Estadual do Idoso), considerando o disposto no inciso VI do artigo 2º da Lei Municipal nº 10.364 de 29 de dezembro de 2011(CMI/BH), a Resolução da Diretoria Colegiada/RDC n. 283 de 26 de setembro de 2005(ANVISA) e a Portaria Municipal n. 052 de 15 de dezembro de 2000 (Vigilância Sanitária), o Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte
DELIBERA

Art. 1º - Todas as entidades que desenvolvem um trabalho para as pessoas idosas no município de Belo Horizonte nas modalidades de média e longa permanência: Instituições de Longa Permanência, Repúblicas, Casas-Lares e Centros-dia, deverão efetuar o registro no Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte.
§ 1º Considera-se Instituição de Longa Permanência o estabelecimento com denominações diversas, correspondentes aos locais físicos equipados para atender pessoas com 60 anos e mais, sob regime de internato, mediante pagamento ou não, durante um período indeterminado e que dispõe de um quadro de recursos humanos para atender às necessidades de cuidados com assistência, saúde, alimentação, higiene, repouso e lazer dos usuários e desenvolver outras atividades que garantam qualidade de vida.
§2º Considera-se República de idosos a alternativa de residência para os idosos independentes, organizada em grupos, conforme o número de usuários, e co-financiada com recursos da aposentadoria, benefício de prestação continuada, renda mensal vitalícia e outras. Em alguns casos a República pode ser viabilizada em sistema de auto-gestão, nos termos do item 4.1 da Portaria nº 73, de 10 de maio de 2001 SEAS/MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social.
§3º Considera-se Casa Lar uma alternativa de atendimento que proporciona uma melhor convivência do idoso com a comunidade, contribuindo para sua maior participação, interação e autonomia. É uma residência participativa destinada a idosos que estão sós ou afastados do convívio familiar e com renda insuficiente para sua sobrevivência, nos termos do item 7.1 da Portaria nº 73, de 10 de maio de 2001 SEAS/MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social.
§4º Considera-se Centro Dia um programa de atenção integral às pessoas idosas que por suas carências familiares e funcionais não podem ser atendidas em seus próprios domicílios ou por serviços comunitários; proporciona o atendimento das necessidades básicas, mantém o idoso junto à família, reforça o aspecto de segurança, autonomia, bem-estar e a própria socialização do idoso. Caracteriza-se por ser um espaço para atender idosos que possuem limitações para a realização das Atividades de Vida Diária (AVD), que convivem com suas famílias, porém, não dispõem de atendimento de tempo integral, no domicílio, nos termos do item 6.1 da Portaria nº 73, de 10 de maio de 2001 SEAS/MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social”.

Art. 2º Para efeito de registro, a entidade deverá preencher o formulário “Registro de Entidades” conforme ANEXO I, parte integrante desta resolução, e anexar cópias dos seguintes documentos:
a) Ata de eleição da Diretoria, se for o caso;
b) Estatuto, se Associação; escritura, se Fundação, ou contrato social, se empresa privada;
c) CNPJ;
d) Alvará de funcionamento;
e) Atestado de antecedentes criminais, expedido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública/Polícia Civil de todos os seus dirigentes, atualizado;
f) Alvará Sanitário, ou o comprovante de protocolo do pedido, anualmente, sob pena de suspensão do registro;
g) Plano de trabalho, em conformidade com os princípios estabelecidos pela Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, anualmente, sob pena de suspensão do registro;
h) Modelo de Contrato de Prestação de Serviço da instituição para com o usuário;

Art. 3º - Este Registro trata apenas de um ato formal segundo as legislações vigentes citadas acima e não exime outras responsabilidades da entidade.

Art. 4º - O Conselho emitirá o número de registro que terá validade por 3 (três) anos.
a) A renovação do registro será por iniciativa da entidade;
b) As entidades que não renovarem o registro no prazo de três meses, após o término da validade, terão o registro/número cancelados.
Parágrafo único - A documentação para renovação deverá seguir o determinado no artigo 2º desta resolução.

Art. 5º - Esta Resolução foi aprovada na plenária do CMI realizada na data de 12 de março de 2014, e entrará em vigor a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Município, revogando a anterior.

Belo Horizonte, 12 de março de 2014

Iuri Moreira
Presidente  

Link para acesso a Resolução CMI 01/2014 e Formulário "Registro de Entidade:  http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1117966

segunda-feira, 31 de março de 2014

PAUTA DA PLENÁRIA ABRIL DE 2014

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 


DE BELO HORIZONTE  2014 


21 ANOS

CMI / OF. N° 120/2014

Belo Horizonte, 20 de março de 2014 

O Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte-CMI/BH, convoca os seus conselheiros(as) titulares e suplentes, e convida os participantes para a plenária ordinária que se realizará no dia 2 de abril de 2014, quarta-feira às 9:00h, à rua Espírito Santo, nº 505 – auditório do 18º andar – Centro. 

Como pauta
 :
1- Apresentação através da Gerência Administrativa da Direitos de Cidadania, de como consultar o orçamento destinado ao idoso, através do Portal da PBH
2- Aprovação da ata, plenária ordinária anterior      
3- Escolha de novo representante  à Vice Presidência do CMI
4- Informes das Comissões
5-  Informes Gerais


Atenciosamente,
                                      Iuri Moreira
                                      Presidente
Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte- CMI/BH






segunda-feira, 10 de março de 2014

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 


DE BELO HORIZONTE  2014 


21 ANOS

A Fundação Clóvis Salgado / Palácio das Artes, por meio da Gerência de Extensão, convida a sua instituição para participar das atividades do programa educativo que serão realizadas no 1º semestre de 2014.
Caso a sua instituição tenha interesse, favor solicitar o agendamento exclusivamente por telefone 3236-7322 ou 3236-7389, de 2ª a 6ª feira, no horário de 9h às 12h30 e de 13h30 às 18h. 
Os agendamentos são feitos de acordo com a capacidade dos espaços.
Outras atividades serão divulgadas durante o semestre.
 
 MÚSICA
 
Musical Emilinha e Marlene – As Rainhas do Rádio 
Parceria: Polo BH Promoções
Local: Grande Teatro
Datas e horários: 15/03 às 20h30 e 16/03 às19h
Faixa etária: adulto (prioridade para Núcleos de 3ª Idade e idosos integrantes de EJA, Centros de Saúde e Projetos Sociais)
Vagas:156 por apresentação – máximo de 28 por instituição
 
 
Concerto didático com o Coral Lírico de Minas Gerais
Regência: Lincoln Andrade
Local: Foyer*
Datas: 31/037 e 28/04
Horário: 9h30
Faixa etária: a partir de 7 anos
Vagas: 250 por apresentação – máximo de 50 por instituição
 
 
Concerto didático com grupos do Centro de Formação Artística
Local: Sala Juvenal Dias
Datas: 14/04; 12/05; 09/06
Horário: 14h
Faixa etária: a partir de 7 anos
Vagas: 150 por apresentação – máximo de 50 por instituição
 
Concerto didático Turma de Canto do Centro de Formação Artística
Regência: Conceição Nicolau
Local: Sala Juvenal Dias
Data: 20/05 
Horário: 14h
Faixa etária: a partir de 7 anos
Vagas: 150 – máximo de 50 por instituição
 
 Concerto didático com o Coral Infanto-Juvenil
Regência: Lara Tanaka
Local: Sala Juvenal Dias
Datas: 29/05; 05/06 
Horário: 14h
Faixa etária: a partir de 5 anos
Vagas: 150 por apresentação – máximo de 50 por instituição
 
 Concerto didático com a Big Band Palácio das Artes
Regência: Nestor Lombida 
Local: Sala Juvenal Dias
Data: 30/05
Horário: 15h
Faixa etária: a partir de 10 anos
Vagas: 150 - máximo de 50 por instituição
   
CINEMA
Projeto Cineminha
Recreação, breve apresentação sobre a história do cinema e exibição de filme.  
 
Local: Jardins Internos e Cine Humberto Mauro
Datas: Manhã – 24, 28/03; 02, 04, 09, 11, 23/04; 07, 09, 14, 16, 19, 21, 23/05;  
                           02/06                      
            Tarde – 24, 26/03; 09, 14, 16, 19, 21, 23/05; 02/06
Horário: Manhã – 8h15 às 10h45 e Tarde – 14h às 16h30
Faixa etária: 5 a 9 anos
Vagas: 130 por sessão
 
 Projeto Cineminha Especial
Breve apresentação sobre a história do cinema, exibição de curtas-metragens de animação e oficina de jogos óticos.
 Local: Cine Humberto Mauro e Jardins do Parque
Datas: Manhã – 25/04; 28/05; 04, 06/06
            Tarde – 26, 28/05; 04, 06/06
Horário: Manhã – 8h15 às 10h45 e Tarde – 14h às 16h30
Faixa etária: 08 a 11 anos
Vagas: 100 por sessão
 
 Itinerância Cineminha Especial
Sessões a serem realizadas em instituições da Região Metropolitana de BH ou interior de Minas Gerais. Cabe às instituições interessadas providenciar o projetor para exibição dos filmes e o transporte para um professor e um assistente.
Datas: 28, 30/04; 12, 30/05
Horário: a ser definido de acordo com a preferência da instituição
Faixa etária: 8 a 11 anos
Vagas: 70 por sessão 
 
DANÇA
Encontro com o Ballet Jovem
Ensaio de obra(s) do repertório do grupo, seguido de bate papo com os bailarinos.
Local: Estúdio A – Centro de Formação Artística
Datas: 26/03; 30/04; 28/05; 11/06; 30/07 
Horário: 10h às 11h30  
Faixa etária: a partir de 7 anos
Vagas: 50 por Encontro
 
 PALESTRAS / CURSOS DE EXTENSÃO
Palestra: A Influência Africana na Música Popular das Américas
Ministrante: Maestro Nestor Lombida
Local: Sala Juvenal Dias
Data: 26 de março
Horário19h30 
Aberta ao público de acordo com a capacidade do espaço
  
Curso: Ícones da Música Ocidental – Séculos XIX e XX
Ministrante: Prof. Dr Andersen Viana
Objetivos: proporcionar análises múltiplas de grandes obras musicais e ícones da música dos séculos XIX e XX, tais como: Quinta Sinfonia (L.V. Beethoven), Carmem (Georges Bizet), I Pagliacci (Ruggero Leoncavallo), O Fantasma da Ópera e Jesus Christ Super Star  (Andrew Lloyd Webber), Les Misérables (Claude-Michel Schönberg e Alain Bubil), Carmina Burana (Carl Orff), entre outras. Ao final do curso, cada participante deverá escolher e produzir um ensaio sobre uma das obras analisadas.
Público: Jovens e adultos 
Local: Sala de Vídeo
Período de realização: 02 de abril a 28 de maio (segundas e quartas-feiras)
Horário: 19h às 21h30
Vagas: 40
Carga horária: 40 h/a
Período de inscrições: 10 a 24 de março  
  
Curso: Quadrinhos, Linguagem e História
Parceria: Grupo de Estudos e Trabalho em História e Linguagem / UFMG
Ministrante: Márcio dos Santos Rodrigues
Objetivos: Compreender a linguagem das Histórias em quadrinhos como resultado de práticas elaboradas em determinados contextos históricos e não apenas como suporte de ideias e valores. Discutir acerca dos pressupostos teórico-metodológicos para a utilização dos quadrinhos como fonte, no sentido de ampliar o universo da pesquisa e da construção do conhecimento histórico no contexto escolar.
Público: Professores do Ensino Fundamental e Médio da rede pública e particular   
de ensino
Local: Sala de Vídeo
Período: 15 de abril a 27 de maio (terças feiras)
Horário: 19h às 22h
Vagas: 40
Carga horária: 24h/a
Período de inscrições: 17 a 31 de março 
  
Curso: Introdução à História Oral
Parceria: Núcleo de História Oral FAFICH /UFMG
Ministrantes: Gabriel Amato e Natália Cristina Batista
Objetivos: Introduzir debates da história oral, tanto em uma perspectiva histórica como teórico-metodológica. Discutir memória, identidade, imaginário e narrativa.
Público: Estudantes de graduação ou graduados em humanidades e áreas afins, pesquisadores iniciantes no campo da história oral e professores da educação básica.
Local: Sala de Vídeo
Carga horária: 20hs/aula
Período: 8 de maio a 5 de junho ( quintas feiras)
Horário: 14 às 17h40
Vagas: 40
Período de inscrições: 7 a 25 de abril 
 
O curso Improvisação para Teatro será oferecido no 2º semestre e divulgado posteriormente.
 
 
As inscrições para os cursos são gratuitas e poderão ser feitas por e-mail extensao@fcs.mg.gov.brconforme especificações de datas acima, enviando os seguintes dados: Nome do curso/ Nome completo do(a) interessado(a) / C.I./ Tel /e-mail Área de atuação/ Breve texto manifestando o interesse pelo curso/ Breve currículo de no máximo 400 caracteres.
O site www.fcs.mg.gov.br publicará a relação dos candidatos selecionados com pelo menos 3 dias de antecedência do início de cada curso.
Os certificados dos cursos serão emitidos aos participantes que tiverem o mínimo de 75% de frequência.
Outras informações: www.fcs.mg.gov.br
 
 
*O Foyer não possui assentos para todos. A prioridade é para idosos e pessoas com necessidades especiais.
 
Programação sujeita a alterações.

quinta-feira, 6 de março de 2014

PAUTA DA PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CMI/BH - MARÇO - GESTÃO 2013 - 2016

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 


DE BELO HORIZONTE  2014 


21 ANOS


CMI / OF. N° 78/2014

 Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2014


O Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte-CMI/BH, convoca os seus conselheiros(as) titulares e suplentes, e convida os participantes para a plenária ordinária que se realizará excepcionalmente no dia 12 de março de 2014, quarta-feira às 9:00h, à rua Espírito Santo, nº 505 – auditório do 18º andar – Centro. 

Como pauta:

1- Programa Vida Ativa
2-Aprovação da ata, plenária ordinária anterior
3- Apresentação da proposta de alteração da Resolução que trata do registro de Instituições de Longa Permanência para Idosos
4- Informes das Comissões
5- Informes Gerais
  
Atenciosamente,
                              Iuri Moreira
Presidente

Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte- CMI/BH
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